Tag LGPD - Walmar Andrade https://walmarandrade.com.br/tag/lgpd/ Direito Digital, Tecnologia e Comunicação Mon, 15 Dec 2025 14:09:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://walmarandrade.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Walmar-Andrade-avatar-150x150.jpeg Tag LGPD - Walmar Andrade https://walmarandrade.com.br/tag/lgpd/ 32 32 245995515 Emenda Constitucional da Proteção de Dados Pessoais: como a EC 115/2022 transformou a privacidade em direito fundamental https://walmarandrade.com.br/emenda-constitucional-da-protecao-de-dados-pessoais/ Tue, 15 Apr 2025 12:35:21 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9661 Entenda a origem, a tramitação e os impactos da Emenda Constitucional nº 115/2022, que consolidou a proteção de dados pessoais no texto da Constituição Federal.

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]]> 9661 CNPD: o que é, para que serve e qual sua importância na proteção de dados pessoais https://walmarandrade.com.br/cnpd/ Fri, 04 Apr 2025 12:27:08 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9596 Entenda o papel do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais na aplicação da LGPD e na consolidação da cultura de privacidade no Brasil.

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]]> 9596 O que é a ANPD? Entenda o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados na LGPD https://walmarandrade.com.br/o-que-a-anpd/ Fri, 28 Mar 2025 17:06:00 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9584 Descubra o que é a ANPD, suas funções, estrutura e importância na fiscalização da LGPD, conforme os arts. 55 a 57 da Lei 13.709/2018.

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]]> 9584 As 9 Sanções Administrativas da LGPD https://walmarandrade.com.br/sancoes-administrativas-da-lgpd/ Mon, 24 Mar 2025 20:53:48 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9579 Como evitar as sanções administrativas da LGPD e garantir a conformidade com a lei.

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]]> 9579 Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais e Governança: como garantir conformidade e segurança na LGPD https://walmarandrade.com.br/boas-praticas-de-protecao-de-dados-pessoais/ Wed, 19 Mar 2025 12:36:56 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9574 Descubra como as boas práticas de proteção de dados pessoais podem fortalecer a governança e evitar riscos e multas.

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]]> 9574 Segurança e sigilo de dados pessoais: as medidas da LGPD para evitar incidentes https://walmarandrade.com.br/seguranca-e-sigilo-de-dados/ Fri, 07 Feb 2025 13:19:34 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9563 Confira aqui as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre medidas de segurança e sigilo de dados.

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]]> 9563 O operador como agente executivo no tratamento de dados pessoais https://walmarandrade.com.br/operador/ Fri, 06 Dec 2024 17:58:45 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9553 Avaliando as responsabilidades do operador como agente de tratamento previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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]]> 9553 O papel decisório do Controlador na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais https://walmarandrade.com.br/controlador/ Fri, 29 Nov 2024 10:39:59 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9548 Definição e responsabilidades do Controlador como um dos agentes de tratamento previstos na LGPD.

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]]> 9548 As 9 bases legais para transferência internacional de dados pessoais https://walmarandrade.com.br/transferencia-internacional-de-dados-pessoais/ Tue, 26 Nov 2024 19:16:37 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9543 Analisando as hipóteses previstas na LGPD para a transferência internacional de dados pessoais.

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]]> 9543 Término do Tratamento de Dados Pessoais: entendendo os arts. 15 e 16 da LGPD https://walmarandrade.com.br/termino-do-tratamento/ Tue, 10 Sep 2024 11:40:31 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9500 Entenda o que é o término do tratamento de dados pessoais e o que a LGPD diz para fazer com os dados após o fim do tratamento.

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