Livros de Walmar Andrade, resenhados em Walmar Andrade https://walmarandrade.com.br Direito Digital, Tecnologia e Comunicação Fri, 17 Apr 2026 21:49:22 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://walmarandrade.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Walmar-Andrade-avatar-150x150.jpeg Livros de Walmar Andrade, resenhados em Walmar Andrade https://walmarandrade.com.br 32 32 245995515 Como funciona a governança de sistemas de inteligência artificial no AI Act https://walmarandrade.com.br/governanca-de-sistemas-de-inteligencia-artificial/ Fri, 17 Apr 2026 21:49:21 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9990 Uma análise da estrutura institucional europeia para supervisão e coordenação da inteligência artificial

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]]> 9990 Medidas de apoio à inovação em inteligência artificial previstas no AI Act https://walmarandrade.com.br/medidas-de-apoio-a-inovacao-em-inteligencia-artificial/ Tue, 07 Apr 2026 11:38:25 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9986 Como o AI Act combina regulação baseada em risco e instrumentos jurídicos para estimular o desenvolvimento seguro da inteligência artificial.

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]]> 9986 O regime jurídico dos modelos de IA de finalidade geral no AI Act https://walmarandrade.com.br/modelos-de-ia-de-finalidade-geral/ Wed, 01 Apr 2026 09:05:41 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9966 Uma análise sobre classificação de risco, deveres de transparência e o impacto do Capítulo V do AI Act na regulação da inteligência artificial.

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]]> 9966 Decreto 12.880/2026 – Regulamenta o ECA Digital https://walmarandrade.com.br/decreto-12880-2026/ Sat, 28 Mar 2026 13:39:46 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9953 Regulamenta o ECA Digital e cria a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

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]]> 9953 Lei 15.352/2026 – Transforma ANPD em Agência https://walmarandrade.com.br/lei-15352-2026/ Sat, 28 Mar 2026 13:24:57 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9949 Transforma a ANPD em Agência e cria a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados.

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]]> 9949 Lei 15.325/2026 – Lei dos Influencers https://walmarandrade.com.br/lei-15325-2026/ Sat, 28 Mar 2026 13:12:00 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9978 Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

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]]> 9978 Lei 15.211/2025 – ECA Digital https://walmarandrade.com.br/lei-15211-2025/ Sat, 28 Mar 2026 13:11:19 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9945 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

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]]> 9945 Decreto 12.573/2025 – Estratégia Nacional de Cibersegurança https://walmarandrade.com.br/decreto-12573-2025/ Sat, 28 Mar 2026 13:00:00 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9956 Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

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]]> 9956 Decreto 12.572/2025 – Política Nacional de Cibersegurança https://walmarandrade.com.br/decreto-12572-2025/ Sat, 28 Mar 2026 12:50:00 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9960 Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.

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]]> 9960 Decreto 11.563/2023 – Banco Central regulador de ativos virtuais https://walmarandrade.com.br/decreto-11563-2023/ Sat, 28 Mar 2026 12:46:13 +0000 https://walmarandrade.com.br/?p=9941 Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.

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