Como harmonizar o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público previsto na LGPD com as disposições da Lei de Acesso à Informação.
Entenda o que é o término do tratamento de dados pessoais e o que a LGPD diz para fazer com os dados após o fim do tratamento.
Como interpretar as disposições da LGPD sobre dados pessoais de crianças e adolescentes em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.
Uma análise das disposições da LGPD sobre dados anonimizados e o risco de reidentificação.
Uma análise das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre o tratamento de dados de saúde.
A camada adicional de proteção que a LGPD confere a informações origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e outros dados pessoais sensíveis.
Entenda aqui o que é o legítimo interesse do controlador ou de terceiros segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Uma análise dos direitos do titular dos dados pesosais espalhados pelo texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Um guia prático para estudo na base legal do consentimento do titular na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Um detalhamento sobre qual das 10 bases legais da LGPD o agente de tratamento deve escolher de acordo com cada contexto.