Uma resenha do livro Marco Civil da Internet, de George Salomão Leite e Ronaldo Lemos (coordenadores), analisando a Lei 12.965/2014 meses após a sua promulgação.
Um estudo sobre a atuação do Poder Público na internet segundo o disposto no Marco Civil da Internet.
Como o Marco Civil da Internet regulamenta a requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
A diferença de prazos e requisitos para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, segundo a Lei 12.965/2014 e o Decreto 8.771/2016.
Entenda o princípio da neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, com argumentos favoráveis e contrários.
Uma análise das garantias e dos direitos do usuário de internet no Brasil, segundo o disposto nos arts. 7° e 8° do Marco Civil da Internet
Uma análise das definições jurídicas trazidas pelo art. 5º do Marco Civil da Internet.
A diferença entre o ideal do legislador na elaboração da Lei 12.965/2014 e a prática de mercado dominante na internet atual.
Conheça os princípios que regem a disciplina do uso da internet no Brasil, segundo a Lei nº 12.965/2014.
Uma análise detalhada dos fundamentos listados no art. 2º da Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.