Entenda o papel do Controlador e do Operador como agentes de tratamento de dados pessoais.
Analisando os critérios reducionista e expansionista para definir o que é dado pessoal de acordo com a LGPD.
Um passo a passo para entender quando a LGPD se aplica e quando ela pode deixar de ser aplicada.
Uma análise de cada um dos sete fundamentos da LGPD para entender a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil.
Por mais contraditório que pareça, o principal objetivo da LGPD não é proteger dados pessoais, mas sim proteger os titulares desses dados.
Como a doutrina, a Constituição Federal e a LGPD veem a diferença entre privacidade e proteção de dados pessoais.
Uma resenha do livro Marco Civil da Internet, de George Salomão Leite e Ronaldo Lemos (coordenadores), analisando a Lei 12.965/2014 meses após a sua promulgação.
Um estudo sobre a atuação do Poder Público na internet segundo o disposto no Marco Civil da Internet.
Como o Marco Civil da Internet regulamenta a requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
Um panorama sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais a partir da lógica do Marco Civil da Internet e do Recurso Extraordinário em discussão no STF.