A primeira transação com Bitcoin (e a pizza mais cara da história)

Nas aulas anteriores do curso Direito das Criptomoedas, vimos como o Bitcoin foi criado em 2008 resolvendo o problema do gasto duplo e criando inovações como o Blockchain e a mineração.

Com todas essas regras definidas já no artigo original do Bitcoin¹, o primeiro bloco do blockchain foi gravado às 18h15 do dia 3 de janeiro de 2009, pelo próprio Satoshi Nakamoto (ULRICH, 2013, p. 43)², que o registrou com uma mensagem que estampava a manchete do jornal britânico The Times daquela data (Chanceler à beira de conceder o segundo resgate para os bancos).

Menos de três meses depois da publicação do artigo em 31 de outubro de 2008, o primeiro bloco gravado no Blockchain já estava realizado, com uma mensagem que fazia alusão direta à crise econômica de 2008 e à intervenção do Estado na economia.

O primeiro registro de preço de venda de um Bitcoin ocorreu em 5 de outubro de 2009, nove meses depois de a rede ter iniciado sua operação.

Na ocasião, um dólar americano comprava 1.309,03 Bitcoins. O preço foi calculado pelo ofertante da moeda virtual com base nos custos que ele teve com a mineração (GRAF, 2013, p. 23)³.

Apenas para efeito de comparação, em 19 de fevereiro de 2021, um dólar americano comprava 0,000019 Bitcoins.

Por ser um instrumento novo e com liquidez relativamente baixa, o preço do Bitcoin ainda é muito flutuante, sempre fixado de acordo com as força de mercado.

Em quatro anos, por exemplo, o preço do Bitcoin em relação ao dólar variou 7.400% em 2010; 1.274% em 2011; 129% em 2012; e 1.417% de janeiro a outubro de 2013 (GRAF, 2013, p. 33-35).

A alta volatilidade do Bitcoin dificulta o seu uso como moeda, ao menos para pequenas transações. Em fevereiro de 2021, por exemplo, a criptomoeda subiu 15% em apenas um dia diante do anúncio de que a empresa Tesla havia comprado o equivalente a 1,5 bilhão de dólares em Bitcoin⁴.

Com isso, um único Bitcoin passou a valer 44 mil dólares no dia, valor esse que aumentou para 49 mil dólares em 19 de fevereiro de 2021, conforme o gráfico abaixo que mostra a cotação desde o primeiro registro no Blockchain em 2009 (BLOCKCHAIN INFO, 2021)⁷.

O desafio foi publicado no dia 17 de maio de 2010. Cinco dias depois, um usuário sob pseudônimo Jercos, na Inglaterra, aceitou o desafio. Encomendou duas pizzas pela internet e mandou entregar na casa de Laszlo Hanyecz, pagando a pizzaria com cartão de crédito em dólares americanos.

Ao receber a encomenda, Laszlo Hanyecz transferiu a Jercos os 10 mil Bitcoins, então cotados a 41 dólares cada. Na época, as pizzas saíram por 410 mil dólares. Em fevereiro de 2021, as pizzas sairiam por 539.084.000,00 dólares.

Esse evento é hoje conhecido na comunidade de criptomoedas como Bitcoin Pizza Day, celebrado anualmente no dia 22 de maio.

Desde esse primeiro contrato de compra e venda intermediado por Bitcoins, a quantidade de negócios jurídicos envolvendo criptomoedas só faz crescer.

Em fevereiro de 2021, havia mais de 67 milhões de carteiras criadas no sistema e o número cresce a cada dia. A quantidade de transações fica em torno de 290 mil por dia, já tendo alcançado picos de 390 mil por dia (BLOCKCHAIN INFO, 2021)⁸

Entre os motivos para a adoção do Bitcoin, estão os menores custos de transação, maior acessibilidade a pessoas em situação de pobreza, combate a taxas de inflação e controle de capitais, privacidade nas transações e estímulo à inovação financeira (ULRICH, 2014, p. 23-28).

Abrir uma carteira ou transferir recursos na rede Bitcoin pode ser feito de graça e em apenas alguns minutos, enquanto abrir uma conta no banco ou enviar dinheiro para uma conta corrente no exterior são operações que requerem, via de regra, deslocamento físico, apresentação de documentos reconhecidos em cartório, pagamento de taxas e outros trâmites burocráticos.

Outras criptomoedas

O sucesso do Bitcoin como uma forma alternativa de colocar o controle do dinheiro nas mãos dos indivíduos incentivou a criação de outras criptomoedas.

Segundo o CryptoCurrency Market Capitalizations (2021)⁹, existem mais de 8,5 mil tipos de criptomoedas em circulação, embora apenas onze delas tenham valor total de mercado acima de 10 bilhões de dólares.

Além do Bitcoin, outras criptomoedas que já haviam rompido esse valor de mercado em fevereiro de 2021 eram:

• Ethereum
• Binance Coin
• Tether
• Polkadot
• Cardano
• XRP
• Litecoin
• Chainlink
• Bitcoin Cash
• Stellar

Apesar de existirem milhares de criptomoedas no mercado, a quantidade de usuários e o valor de mercado superior a um trilhão de dólares do Bitcoin faz com que esta seja a principal moeda virtual da atualidade, dominando 60,4% do mercado (CRYPTOCURRENCY MARKET CAPITALIZATIONS, 2021).

O Bitcoin, por ter sido a primeira experiência realmente bem sucedida de moeda virtual, aproveita o chamado “efeito de rede” para manter e expandir sua base de usuários (ULRICH, 2013, p. 82).

Isso não impede que outra moeda virtual traga novas vantagens e acabe conseguindo uma quantidade de usuários maior que o Bitcoin. A livre concorrência de moedas traz benefício semelhante ao mercado do que as vantagens trazidas pela competição entre produtos.

Tendo em vista tais estatísticas, o curso Direito das Criptomoedas irá tomar o Bitcoin como referencial, muito embora todas as questões levantadas sirvam não apenas para o Bitcoin, mas para qualquer moeda virtual privada e criptografada que não dependa de uma autoridade central para sua emissão.

Na próxima aula, vamos nos aprofundar em outras estatísticas sobre o mercado de criptomoedas. Até lá!

1. NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: um sistema de dinheiro eletrônico ponto-a-ponto, 2008. Disponível em: https://bitcoin.org/files/bitcoin-paper/bitcoin_pt.pdf. Acesso em: 19 fev. 2021.
2. ULRICH, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.
3. GRAF, Konrad S. On The Origins of Bitcoin, 3 dez. 2013. Disponível em: http://nakamotoinstitute.org/static/docs/origins-of-bitcoin.pdf. Acesso em: 28 set. 2016.
4. WALL STREET JOURNAL. Tesla Buys $1.5 Billion in Bitcoin. 8 fev 2021. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/tesla-buys-1-5-billion-in-bitcoin-11612791688. Acesso em: 19 fev 2021.
7. BLOCKCHAIN INFO. Market Price. Disponível em: https://www.blockchain.com/charts/market-price. Acesso em 19 fev 2021.⁵:

   

   A tendência nos primeiros anos de funcionamento da criptomoeda era que quanto mais pessoas utilizassem Bitcoins, maior seria a liquidez e, consequentemente, menor seria a volatilidade.

   Essa tendência ainda não se confirmou e serve como argumento para outras criptomoedas que afirmam as vantagens de ter uma menor oscilação.

   
   Para os fins deste curso de Direito das Criptomoedas, mais do que o uso prático do Bitcoin, importa saber quando a criptomoeda começou a ser utilizada como meio de troca, causando repercussão no mundo jurídico.

   A pizza mais cara da história

   

   
   Ainda que indireto, o primeiro negócio jurídico registrado com o uso do Bitcoin ocorreu em maio de 2010, quando um indivíduo sob pseudônimo Laszlo Hanyecz publicou um desafio em um grupo de discussão na internet, afirmando que daria 10 mil Bitcoins como pagamento por receber pizzas em sua casa, nos Estados Unidos (BITCOIN WIKI, 2015)⁶BITCOIN WIKI. Laszlo Hanyecz, 4 mar. 2015. Disponível em: https://en.bitcoin.it/wiki/Laszlo_Hanyecz. Acesso em: 8 set. 2016.

8. BLOCKCHAIN INFO. Transactions per day. Disponível em: https://www.blockchain.com/charts/n-transactions. Acesso em 19 fev 2021.
9. CRYPTOCURRENCY MARKET CAPITALIZATIONS, 2021. Disponível em: https://coinmarketcap.com/. Acesso em: 19 fev 2021.