Por mais contraditório que pareça, o principal objetivo da LGPD não é proteger dados pessoais, mas sim proteger os titulares desses dados.
Como a doutrina, a Constituição Federal e a LGPD veem a diferença entre privacidade e proteção de dados pessoais.
Um estudo sobre a atuação do Poder Público na internet segundo o disposto no Marco Civil da Internet.
Como o Marco Civil da Internet regulamenta a requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
Um panorama sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais a partir da lógica do Marco Civil da Internet e do Recurso Extraordinário em discussão no STF.
A diferença de prazos e requisitos para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, segundo a Lei 12.965/2014 e o Decreto 8.771/2016.
Uma análise da inclusão do Direito Digital no Código Civil proposta pela Comissão de Juristas do Senado Federal.
Entenda o princípio da neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, com argumentos favoráveis e contrários.
Uma análise das garantias e dos direitos do usuário de internet no Brasil, segundo o disposto nos arts. 7° e 8° do Marco Civil da Internet
Uma análise das definições jurídicas trazidas pelo art. 5º do Marco Civil da Internet.