Uma análise sobre a simplificação regulatória e a consolidação da autonomia estratégica na União Europeia e seus reflexos no cenário brasileiro.
Uma análise técnica das disposições finais, prazos de conformidade e regras de transição para modelos e sistemas de inteligência artificial na União Europeia.
Estudo das penalidades pecuniárias, critérios de dosimetria e a proteção das pequenas empresas no regulamento europeu de inteligência artificial.
Uma visão geral sobre o Capítulo XI do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial e a dinâmica institucional do procedimento de comitês.
Um estudo sobre os instrumentos de corregulação, as diretrizes da Comissão Europeia e os impactos práticos para desenvolvedores e implementadores.
Uma análise sobre as obrigações de conformidade contínua, comunicação de incidentes graves e atuação das autoridades supervisoras segundo o AI Act
Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Uma análise da estrutura institucional europeia para supervisão e coordenação da inteligência artificial
Como o AI Act combina regulação baseada em risco e instrumentos jurídicos para estimular o desenvolvimento seguro da inteligência artificial.