A origem remota das criptomoedas na década de 1990

Sejam todos muito bem-vindos ao segundo módulo do curso Direito das Criptomoedas. Depois de conhecer as origens do dinheiro no primeiro módulo, agora vamos entender como surgiram as criptomoedas.

Mas, para isso, precisamos de algum contexto.

Não sei se você estava aqui na internet no começo na década de 1990, mas era tudo muito diferente. Havia um espírito de liberdade, de experimentação, até mesmo de anarquia.

Foi nesse contexto que surgiram as primeiras ideias sobre a criação de moedas virtuais que fossem independentes de governos e existissem à margem do Direito tradicional.

Em 1992, no mesmo ano em que Tim Berners-Lee criou a world wide web, o engenheiro americano Tim May publicou na lista de discussão Cypherpunks um artigo chamado The Crypto Anarchist Manifesto, em que previa como a criptografia e o anonimato possibilitados pela internet alterariam para sempre a comunicação, a política e a economia.

O manifesto afirmava que, assim como a imprensa havia reduzido o poder das guildas medievais e alterado a estrutura de poder da sociedade, a natureza das empresas e a interferência do governo na economia seriam fundamentalmente alteradas com as possibilidades que a internet trazia para a criptografia, entendida como o conjunto de princípios e técnicas empregadas para cifrar uma mensagem e torná-la ininteligível a quem não tem acesso às convenções combinadas (MAY, 1992)¹.

Inspirado pelo manifesto de Tim May, o programador Wei Dai (1998)² propôs a criação de um sistema eletrônico e anônimo de pagamento chamado b-money.

No artigo em que explica a ideia, Dai sugeria a criação de dois protocolos técnicos para a criação de um meio de pagamento eletrônico independente do governo e no qual as pessoas não precisassem se identificar, à semelhança do que acontece quando alguém compra um bem com dinheiro em espécie.

Eu estou fascinado com a criptoanarquia de Tim May. Ao contrário das comunidades tradicionalmente associadas à palavra ‘anarquia’, em uma criptoanarquia o governo não é temporariamente destruído, mas permanentemente proibido e permanentemente desnecessário.

É uma comunidade em que a ameaça de violência é impotente porque é impossível, e a violência é impossível porque os participantes não podem ser vinculados aos seus nomes verdadeiros ou às localidades físicas.

(DAI, 1998, p. 1)

No mesmo ano da publicação de b-money, o jurista e criptógrafo americano Nick Szabo descreveu um mecanismo para uma moeda virtual descentralizada chamada Bit Gold, que dispensaria a necessidade de terceiros intermediários para a realização de uma transação financeira.

A proposta de Szabo descreve um sistema para a criação descentralizada de unidades monetárias a partir da resolução de complicados problemas matemáticos. As unidades seriam escassas, difíceis de produzir e poderiam ser armazenadas e transferidas (SZABO, 1998)³.

Embora as ideias de Wei Dai e Nick Szabo pudessem ser válidas teoricamente, não havia, em 1998, nem a tecnologia disponível para sua implementação prática nem respostas satisfatórias para certas questões de segurança.

O problema do gasto duplo

O principal desafio técnico para as ideias de criptomoedas na década de 1990 era solucionar o problema do gasto duplo.

Diferente do que acontece com bens físicos, quando um bem digital é enviado de uma pessoa para outra, o remetente continua com uma cópia desse bem no seu dispositivo.

Por exemplo, se eu envio um arquivo PDF para você, agora nós dois temos uma cópia desse mesmo arquivo. Isso não poderia acontecer com um arquivo de moeda digital.

Dessa forma, se alguém enviasse uma dessas primeiras criptomoedas teóricas diretamente a outro indivíduo, ambos teriam as moedas.

Para resolver isso, o comum era se utilizar um terceiro intermediário – geralmente uma instituição financeira – para registrar o débito do remetente e o crédito do destinatário.

A solução para este problema surgiu em 31 de outubro de 2008, quando foi publicado na lista de discussão The Cryptography Mailing List o artigo Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System, assinado sob o pseudônimo de Satoshi Nakamoto (2008)⁴.

Esse artigo criou o Bitcoin, solucionando o problema do gasto duplo e dando início a era das criptomoedas. Na próxima aula do curso Direito das Criptomoedas, veremos em detalhes como se deu a invenção do Bitcoin.

1. MAY, Tim. The Crypto Anarchist Manifesto. 22 nov. 1992. Disponível em: http://www.activism.net/cypherpunk/crypto-anarchy.html. Acesso em: 22 mar. 2016.
2. DAI, Wei. Bmoney. Disponível em: http://www.weidai.com/bmoney.txt. Acesso em: 22 mar. 2016.
3. SZABO, Nick. Bit Gold, 1998. Disponível em: http://unenumerated.blogspot.com.br/2005/12/bit-gold.html. Acesso em: 22 mar. 2016.
4. NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin P2P e-cash paper, 31 out. 2008. Disponível em: http://article.gmane.org/gmane.comp.encryption.general/12588/. Acesso em: 7 set. 2016.