Uma análise dos direitos do titular dos dados pesosais espalhados pelo texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Um guia prático para estudo na base legal do consentimento do titular na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Um detalhamento sobre qual das 10 bases legais da LGPD o agente de tratamento deve escolher de acordo com cada contexto.
Entendendo os 10 princípios listados no art. 6º e mais o princípio bônus que orienta todos os demais.
Entenda o papel do Controlador e do Operador como agentes de tratamento de dados pessoais.
Analisando os critérios reducionista e expansionista para definir o que é dado pessoal de acordo com a LGPD.
Um passo a passo para entender quando a LGPD se aplica e quando ela pode deixar de ser aplicada.
Uma análise de cada um dos sete fundamentos da LGPD para entender a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil.