“12 Homens e Uma Sentença” (12 Angry Men, 1957), dirigido por Sidney Lumet, é um clássico do cinema que quase sempre aparece nas listas de filmes essenciais para estudantes e profissionais do Direito.
O filme se passa quase inteiramente em uma sala de júri, onde doze jurados discutem o destino de um jovem acusado de homicídio nos Estados Unidos.
A princípio, o caso parece claro: a maioria dos jurados está convencida de sua culpa. Contudo, à medida que a deliberação avança, surgem dúvidas razoáveis que transformam o veredito inicialmente unânime em um debate complexo sobre justiça, moralidade e a responsabilidade do jurado.
Aspectos jurídicos de 12 Homens e Uma Sentença
“12 Homens e Uma Sentença” oferece uma visão detalhada do funcionamento do sistema de júri dos Estados Unidos, um elemento central do sistema de justiça criminal daquele país.
O júri, composto por cidadãos comuns, tem a responsabilidade de avaliar as provas apresentadas e determinar a culpa ou inocência do acusado.
No Brasil, o tribunal do júri é um instituto reservado a casos específicos de crimes dolosos contra a vida, conforme previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal:
XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
A composição e o funcionamento do júri no Brasil é diferente do modelo norte-americano, mas ainda assim 12 Homens e Uma Sentença é interessante para nós por mostrar técnicas de argumentação e outros recursos que podem ser utilizados independentemente do modelo de julgamento.
No filme, o papel do júri é amplamente destacado, representando um pilar da democracia e do direito ao julgamento justo.
Os jurados, escolhidos aleatoriamente, trazem suas próprias experiências de vida para a sala de deliberação, o que pode influenciar o veredito.
Em 12 Homens e Uma Sentença, isso é ilustrado de forma dramática à medida que os preconceitos, emoções e racionalidades de cada jurado vêm à tona durante as discussões.
No Brasil, como vimos, o Tribunal do Júri tem uma função mais restrita, decidindo praticamente apenas sobre crimes dolosos contra a vida, como homicídio.
Além disso, a formação dos jurados e a dinâmica das deliberações diferem significativamente.
Enquanto nos EUA o júri é obrigado a alcançar um veredito unânime, no Brasil a decisão é tomada pela maioria simples (art. 489 do Código de Processo Penal).
Esta diferença fundamental destaca a natureza mais coletiva e menos individualizada do julgamento no Brasil, onde o princípio da ampla defesa e do contraditório é assegurado em todas as fases do processo.
12 Homens e Uma Sentença também aborda a questão do ônus da prova, que recai sobre a acusação. Nos EUA, como no Brasil, o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu) é um dos alicerces do Direito Penal.
A responsabilidade da acusação é provar a culpa além de qualquer dúvida razoável, uma tarefa que se revela particularmente desafiadora quando os jurados, como o personagem interpretado por Henry Fonda, questionam a validade das provas e a credibilidade das testemunhas.
No contexto brasileiro, esse princípio também é fundamental, mas o filme oferece uma perspectiva única sobre como essa noção abstrata pode ser aplicada de forma prática e visceral em um julgamento.
Técnicas de Argumentação em 12 Homens e Uma Sentença
Um dos aspectos mais notáveis de “12 Homens e uma Sentença” é a maneira como o filme expõe as técnicas de argumentação e persuasão.
O filme começa com uma votação quase unânime pela condenação, com exceção de um jurado, o Jurado nº 8 (Henry Fonda), que vota pela absolvição.
Sua recusa em se conformar com a opinião majoritária não é baseada em uma certeza da inocência do réu, mas em uma dúvida razoável sobre a veracidade das provas apresentadas.
A técnica argumentativa usada pelo Jurado nº 8 é um exemplo clássico do método socrático, no qual ele questiona seus colegas jurados, levando-os a reconsiderar suas posições iniciais.
O jurado não tenta impor sua visão, mas convida os outros a pensar criticamente sobre as evidências e suas implicações.
Este é um exemplo de como a argumentação pode ser utilizada não apenas para convencer, mas para promover a reflexão crítica e a busca pela verdade.
O contraste entre os diferentes estilos de argumentação dos jurados também é digno de nota.
Enquanto alguns utilizam argumentos baseados em lógica e evidências, outros se apoiam em preconceitos pessoais e emoções.
Essa diversidade de abordagens reflete a complexidade do processo de tomada de decisão no júri, onde fatores racionais e irracionais se entrelaçam, influenciando o veredito final.
No contexto brasileiro, embora o sistema do Tribunal do Júri seja diferente, as técnicas de argumentação apresentadas no filme são igualmente relevantes.
A capacidade de questionar evidências, apontar inconsistências e suscitar dúvidas razoáveis é essencial para a defesa em qualquer sistema jurídico.
O filme oferece, portanto, uma lição valiosa sobre a importância da argumentação bem fundamentada e do papel do advogado em proteger os direitos do acusado.
Relevância para o estudo do Direito
12 Homens e uma Sentença não é apenas um bom entretenimento; é uma obra que oferece boas lições para estudantes de Direito e profissionais da área.
Para nós, estudantes brasileiros, o filme é uma janela para um sistema jurídico diferente, mas que compartilha alguns princípios fundamentais com o nosso, como a presunção de inocência e o ônus da prova.
Além disso, o filme destaca a importância do papel do jurado, uma figura que, embora não exista no sistema brasileiro com a mesma amplitude, representa a voz da sociedade no julgamento de crimes graves.
No Brasil, o papel do advogado no Tribunal do Júri é fundamental, e “12 Homens e uma Sentença” oferece ideias valiosas sobre como construir uma defesa baseada em dúvidas razoáveis, uma abordagem que pode ser adaptada e aplicada em diversos contextos jurídicos.
Em resumo, “12 Homens e uma Sentença” é um filme que transcende o tempo e o espaço, oferecendo lições universais sobre justiça, moralidade e a importância de uma deliberação cuidadosa e consciente.
