Teoria Monetária Convencional: a origem do dinheiro como meio de troca

Para entender o surgimento das criptomoedas, é necessário investigar primeiro a origem e a evolução do dinheiro. É isso que faremos neste primeiro módulo do curso Direito das Criptomoedas, começando pela Teoria Monetária Convencional.

Autores clássicos como Aristóteles (1991) e Locke (2006) ensinam que o dinheiro surgiu como uma forma de tornar o escambo mais eficiente.

O escambo requer que dois indivíduos possuidores de determinados bens queiram, ao mesmo tempo, trocá-los. Como não é sempre que isso ocorre, as pessoas foram, aos poucos, adotando determinados bens universalmente aceitos como meios de troca.

Tal teoria monetária convencional é também defendida por Adam Smith (1996) em A Riqueza das Nações, obra considerada fundadora da economia moderna, na qual se lê:

Quando a divisão do trabalho estava apenas em seu início, este poder de troca deve ter deparado frequentemente com grandes empecilhos. […]

O açougueiro tem consigo mais carne do que a porção de que precisa para seu consumo, e o cervejeiro e o padeiro estariam dispostos a comprar uma parte do produto. Entretanto, não têm nada a oferecer em troca, a não ser os produtos diferentes de seu trabalho ou de suas transações comerciais, e o açougueiro já tem o pão e a cerveja de que precisa para seu consumo. […]

A fim de evitar o inconveniente de tais situações, toda pessoa prudente, em qualquer sociedade e em qualquer período da história, depois de adotar pela primeira vez a divisão do trabalho, deve naturalmente ter se empenhado em conduzir seus negócios de tal forma que a cada momento tivesse consigo, além dos produtos diretos de seu próprio trabalho, certa quantidade de alguma outra mercadoria — mercadoria tal que, em seu entender, poucas pessoas recusariam receber troca do produto de seus próprios trabalhos.

(SMITH, 1996, p. 81) ¹

Qualquer bem que fosse aceito como pagamento pelos integrantes de certo grupo social poderia ser adotado.

Com o tempo, entretanto, o ouro e a prata acabaram se tornando escolhas naturais, por serem duráveis, maleáveis, portáteis e raros.

A partir da escolha, o bem adotado como meio de troca passava a ser desejado não apenas por seu valor intrínseco, mas também por seu poder de compra e por permitir o acúmulo de riqueza. Sobre o assunto, continua Adam Smith:

Provavelmente, muitas foram as mercadorias sucessivas a ser cogitadas e também utilizadas para esse fim. Nas épocas de sociedade primitiva, afirma-se que o instrumento generalizado para trocas comerciais foi o gado. […]

Na Abissínia, afirma-se que o instrumento comum para comércio e trocas era o sal; em algumas regiões da costa da Índia, o instrumento era um determinado tipo de conchas; na Terra Nova era o bacalhau seco; na Virgínia, o fumo; em algumas das nossas colônias das Índias Ocidentais, o açúcar; em alguns outros países, peles ou couros preparados; ainda hoje — segundo fui informado — existe na Escócia uma aldeia em que não é raro um trabalhador levar pregos em vez de dinheiro quando vai ao padeiro ou à cervejaria.

Entretanto, ao que parece, em todos os países as pessoas acabaram sendo levadas por motivos irresistíveis a atribuir essa função de instrumento de troca preferivelmente aos metais, acima de qualquer outra mercadoria.

Os metais apresentam a vantagem de poder ser conservados, sem perder valor, com a mesma facilidade que qualquer outra mercadoria, por ser difícil encontrar outra que seja menos perecível; não somente isso, mas podem ser divididos, sem perda alguma, em qualquer número de partes, já que eventuais fragmentos perdidos podem ser novamente recuperados pela fusão — uma característica que nenhuma outra mercadoria de durabilidade igual possui, e que, mais do que qualquer outra, torna os metais aptos como instrumentos para o comércio e a circulação.

(SMITH, 1996, p. 82)

Por esse raciocínio, nada impede que os indivíduos, atualmente, adotem consensualmente os arquivos eletrônicos de uma criptomoeda como o bem a ser aceito como pagamento. 

Respaldada por autores clássicos, a teoria monetária convencional é amplamente aceita e repetida em manuais de Direito Econômico. Alguns teóricos, no entanto, tecem críticas a essa conhecida origem do dinheiro. 

Críticas à teoria monetária convencional

David Graeber (2011, p. 23-28)², por exemplo, lembra que a teoria sempre é apresentada como um puro exercício de imaginação, sem indicação precisa de quando e onde ela teria ocorrido.

Para o autor, além de não existir evidência da evolução do escambo comercial para o dinheiro, também há considerável quantidade de evidências de que tal evolução não existiu. 

Na mesma linha, Felix Martin (2016, pos. 191)³ escreve que “por mais simples e intuitiva que seja”, a teoria monetária convencional está “inteiramente errada”.

Martin defende que nunca existiu uma sociedade que fizesse comércio regular por escambo, citando conclusões de pesquisadores como Dalton (1982, p. 181)⁴, Humphrey (1985, p. 48-72)⁵ e Kindleberger (1993, p. 21)⁶.

Charles Kindleberger escreve:

[…] ocasionalmente, os historiadores da economia sustentaram que a evolução no intercâmbio econômico passou de uma economia natural, ou de escambo, para uma economia monetária, e, por fim, a uma economia de crédito. Essa visão foi proposta, por exemplo, em 1864, por Bruno Hildebrand, da escola alemã de economia histórica; ocorre que ela está errada. (KINDLEBERGER, 1993, p. 21).

Os autores que discordam da teoria monetária convencional não aceitam a tese de que o dinheiro é um bem escolhido dentro de um universo de mercadorias para ser usado como meio de troca nem que a essência da troca monetária seja a permuta de bens e serviços por esse meio de troca. 

Para eles, o dinheiro é o sistema de contas de crédito e compensação que o bem escolhido como meio de troca ajuda a controlar.

Na próxima aula do curso, vamos entender melhor essa teoria do dinheiro como um sistema de contas de crédito e compensação. Até lá!

1. SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultural, 1996. 1 v.
2. GRAEBER, David. Debt: the first 5,000 years. New York: Melville House Publishing, 2011.
3. MARTIN, Felix. Dinheiro: uma biografia não autorizada. Kindle edition. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2016.
4. DALTON, George. Barter, Journal of Economic Issues, v. 16, n. 1, p. 181-190, 1982.
5. HUMPHREY, Caroline. Barter and Economic Disintegration. Man, v. 20, n. 1, p. 48-72, 1985. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2802221?seq=1#page_scan_tab_contents. Acesso em: 25 out. 2016.
6. KINDLEBERGER, Charles. A Financial History of Western Europe. Nova York e Oxford: Oxford University Press, 1993.