O site walmarandrade.com.br está comprometido em resguardar sua privacidade. O intuito desta página é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários do site e de seus respectivos serviços, e de que forma esses dados são utilizados...
Todos aqueles que começam a estudar temas ligados à privacidade, proteção de dados pessoais e direito digital observam que um livro constantemente aparece entre as referências bibliográficas. Este livro é Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais...
A privacidade morreu. Você provavelmente ouviu essa frase, principalmente entre 2010 e 2016, quando as redes sociais cresceram exponencialmente com modelos de negócios baseados na exploração de dados pessoais coletados de seus usuários. Desde 2016...
Como o Marco Civil da Internet regulamenta a requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
Um panorama sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais a partir da lógica do Marco Civil da Internet e do Recurso Extraordinário em discussão no STF.
A diferença de prazos e requisitos para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, segundo a Lei 12.965/2014 e o Decreto 8.771/2016.
Uma análise da inclusão do Direito Digital no Código Civil proposta pela Comissão de Juristas do Senado Federal.
Uma análise das garantias e dos direitos do usuário de internet no Brasil, segundo o disposto nos arts. 7° e 8° do Marco Civil da Internet
Uma análise das definições jurídicas trazidas pelo art. 5º do Marco Civil da Internet.
Conheça os princípios que regem a disciplina do uso da internet no Brasil, segundo a Lei nº 12.965/2014.