A diferença de prazos e requisitos para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, segundo a Lei 12.965/2014 e o Decreto 8.771/2016.
Uma análise da inclusão do Direito Digital no Código Civil proposta pela Comissão de Juristas do Senado Federal.
Uma análise das garantias e dos direitos do usuário de internet no Brasil, segundo o disposto nos arts. 7° e 8° do Marco Civil da Internet
Uma análise das definições jurídicas trazidas pelo art. 5º do Marco Civil da Internet.
Conheça os princípios que regem a disciplina do uso da internet no Brasil, segundo a Lei nº 12.965/2014.
Uma análise detalhada dos fundamentos listados no art. 2º da Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Entenda o conceito e os principais componentes do metaverso e decida se a aposta de Mark Zuckerberg vai dar certo.
Como os Poderes Legislativo e Executivo têm enfrentado o problema da regulamentação jurídica de criptomoedas no Brasil, considerando os normativos legais e infralegais elaborados ou em elaboração até o término da 3a sessão legislativa (2021) da 56a...
Considerações sobre a constitucionalidade do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet frente às competências do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Brittany Kaiser ganhou fama internacional entre 2016 e 2019, especialmente com a estreia do documentário Privacidade Hackeada (The Great Hack), em que ela e outros denunciavam como a empresa Cambridge Analytica utilizou dados pessoais de milhões de...