Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, de Danilo Doneda

Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, de Danilo Doneda

Todos aqueles que começam a estudar temas ligados à privacidade, proteção de dados pessoais e direito digital observam que um livro constantemente aparece entre as referências bibliográficas. Este livro é Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, de Danilo Doneda.

Publicada pela primeira vez em 2005, a obra foi pioneira na literatura jurídica brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais. O livro origina-se da tese de doutoramento de Danilo Doneda no curso de Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ.

Em 2019, o livro foi atualizado, levando em conta todas as mudanças ocorridas sobretudo com o advento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na Europa em 2016 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil em 2018.

Nesta segunda edição, Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais é dividido em quatro partes.

O início do livro dedica-se a explicar o conceito inicial de privacidade e sua evolução ao longo dos anos.

O segundo capítulo analisa as relações entre privacidade, dados pessoais e direitos fundamentais.

O terceiro capítulo apresenta diferentes modelos de proteção de dados pessoais ao redor do mundo, com destaque para os casos da Itália e dos Estados Unidos.

O livro finaliza-se com as disposições do direito brasileiro sobre o tema, já considerando a LGPD.

Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: Pessoa e privacidade na sociedade da informação

Doneda inicia sua tese sobre a evolução da privacidade até a proteção de dados pessoais com um panorama geral sobre o direito à privacidade, desde suas remotas origens como o desejo de ficar sozinho até pensamentos mais estruturados que definem a privacidade como um dos direitos da personalidade.

Entre estes pensamentos estruturados, claro, cita-se o famoso artigo artigo The Right to Privacy, publicado por Samuel Warren e Louis Brandeis em 1890 na revista Harvard Law Review1.

Um dos pontos abordados é o impacto da evolução tecnológica no desejo e no direito à privacidade. Aqui se evidencia o pioneirismo da obra, que já em 2005 antecipava debates que explodiram mais de dez anos depois.

Privacidade e Informação

No segundo capítulo, Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais traz o conceito de elementos fundamentais para o estudo do tema, incluindo termos como a própria privacidade, informação, bancos de dados, dados sensíveis etc.

Danilo Doneda analisa casos práticos como o caso do National Data Center, que em 1965 trouxe aos Estados Unidos o debate acerca das vantagens e perigos de unificar bancos de dados de diversos órgãos públicos em uma central única de armazenamento de informações pessoais.

O desenrolar deste e de outros casos práticos mostrados no livro, entre outros motivos, levou à elaboração de princípios e leis de proteção de dados pessoais, cuja geração mais recente traz normativos como o GDPR e a LGPD.

Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: A base normativa da proteção de dados pessoais

Os dois últimos capítulos do livro, como dito, dedicam-se a analisar o modelo de proteção de dados no exterior e no Brasil.

No terceiro capítulo, Doneda analisa especialmente o modelo europeu (com destaque para a Itália) e o modelo norte-americano.

Enquanto a Europa tende a privilegiar uma regulação um pouco maior do tratamento de dados pessoais, desde a Diretiva 95/46/CE em meados da década de 1990, os Estados Unidos tendem a valorizar um modelo um pouco menos interventivo.

Este capítulo trata ainda da questão da circulação internacional de dados pessoais, lembrando que em uma internet praticamente sem fronteiras é difícil regular por onde circulam os nossos dados.

Há casos, por exemplo, que a empresa de um país A hospeda seus dados em servidores do país B atendendo a clientes do país C e precisa se adequar às leis de todos esses países.

Elementos para a proteção dos dados pessoais no direito brasileiro

Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais encerra-se com a análise do modelo brasileiro de proteção de dados pessoais.

Embora a LGPD tenha sido editada em 2018, a proteção de dados pessoais já aparecia em normativos anteriores. Doneda cita como exemplos o Código de Defesa do Consumidor e o direito constitucional ao Habeas Data.

Há espaço no livro ainda para tratar do polêmico papel do consentimento na disciplina de proteção de dados pessoais e também sobre o papel das autoridades independentes na proteção de dados pessoais.

Muitos consideram Danilo Doneda como um dos pais da nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Tal consideração vem do trabalho de longa data que o autor realiza tanto no campo acadêmico quanto em sua atuação profissional. Sua obra, portanto, é fundamental para todos que se dedicam a estudar privacidade, proteção de dados pessoais e temas correlatos.

Notas

  1. WARREN, Samuel D. BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. Harvard Law Review. Vol. IV. December 15, 1890. No. 5.
Escrito por
Walmar Andrade
Walmar Andrade