Na aula anterior do curso Direito das Criptomoedas, vimos como os Estados Unidos – líder no uso de moedas virtuais segundo quase todas as estatísticas – trata legalmente as criptomoedas.
Nesta aula, veremos o caso da China.
Muitas estatísticas extra oficiais mostravam que a China desempenhava um forte papel no uso de criptomoedas, inclusive na mineração de Bitcoins.
Pela quantidade de downloads do programa do Bitcoin, o país é apontado como o segundo maior em quantidade de usuários de Bitcoins do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Segundo a pesquisa Bitcoinity.org, publicada em março de 2015 pelo Goldman Sachs Global Investment Research, mais de 80% das transações com Bitcoins ocorriam envolvendo moeda chinesa.
Uma das razões apontadas pela pesquisa era a fuga do estrito controle de câmbio exercido pelo governo chinês (PICK, 2015)1.
Essa situação começou a mudar a partir de 2017. Hoje o país não reconhece oficialmente a legalidade das criptomoedas e o sistema bancário do país não oferece serviços relevantes envolvendo moedas virtuais. Nenhuma lei específica regulamenta o uso de criptomoedas em território chinês.
Com o argumento de proteger investidores e prevenir riscos financeiros, o governo chinês desde setembro de 2017 toma medidas para reduzir atividades envolvendo criptomoedas privadas.
A mineração de criptomoedas também é desencorajada. Empresas que se dediquem a essa atividade sofrem com taxação extra, energia elétrica mais cara e aluguéis maiores, o que levou à interrupção da atividade de várias delas2.
Ofertas iniciais de criptomoedas (conhecidas como ICOs – Initial Coin Offerings) são banidas na China. A conversão da moeda oficial em criptomoedas também é vedada.
Ao mesmo tempo, como vimos na aula sobre CBDCs, desde 2014 a China tem planos para lançar a sua própria moeda digital oficial, que teria lastro no próprio yuan3.
O projeto do yuan digital é liderado pelo Banco Popular da China, que criou o Instituto do Dinheiro Digital apenas para cuidar da iniciativa. A ideia é que o yuan digital tenha o mesmo status legal do yuan4.
Na próxima aula, veremos como a União Europeia lida com a regulamentação das criptomoedas. Até lá!
Notas
- PICK, Leon. Goldman Sachs Report: 80% of Bitcoin Trading in Chinese Yuan. Finance Magnates, 2015. Disponível em: http://www.financemagnates.com/cryptocurrency/trading/goldman-sachs-report-80-of-bitcoin-trading-in-chinese-yuan/. Acesso em: 24 out. 2016.
- WU YUJIAN et al. China Clamps Down on Preferential Treatment for Bitcoin Mines. 4 jan. 2019. Disponível em: https://www.caixinglobal.com/2018-01-04/china-clamps-down-on-preferential-treatment-for-bitcoin-mines101193622.html. Acesso em: 22 fev. 2021.
- DW. China leads in race for digital currency. 5 out. 2020. Disponível em: https://www.dw.com/en/china-digital-currency-yuan-bitcoin/a-55134692. Acesso em: 23 fev. 2021.
- CHINA DAILY. PBOC Inches Closer to Digital Currency. 14 out. 2017. Disponível em: http://www.chinadaily.com.cn/business/2017-10/14/content_33235955.htm. Acesso em: 23 fev. 2021.
