A Lei 13.709/2018, batizada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mudou o paradigma de privacidade e proteção de dados no Brasil.
Nesta trilha de conhecimento, publicamos uma série de textos ordenados analisando, artigo por artigo, as disposições da LGPD:
- Diferença entre privacidade e proteção de dados
- Objetivo da LGPD
- Fundamentos da LGPD
- Aplicação da LGPD
- O que é dado pessoal
- Agentes de tratamento
- Princípios da LGPD
- Bases legais para o tratamento de dados pessoais
- Base legal do consentimento
- Direitos do titular
- Legítimo interesse do controlador
- Dados pessoais sensíveis
- Dados de saúde
- Dados anonimizados
- Dados de crianças e adolescentes
- Término do tratamento de dados pessoais
- Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- Transferências internacional de dados pessoais
- Papel do Controlador
- Atribuições do Operador
- Responsabilidade civil na LGPD
- Segurança e sigilo de dados pessoais
- Boas práticas de proteção de dados pessoais
- Sanções administrativas da LGPD
- Agência Nacional de Proteção de Dados
- Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais