Nesta última aula do primeiro módulo do curso Direito das Criptomoedas, vamos analisar como a adoção e o posterior abandono do padrão-ouro foi uma das motivações para a invenção das criptomoedas.
Na aula anterior, quando estudamos a união entre bancos e Estados, vimos que surgiu na Inglaterra a dúvida sobre como lastrear essa nova moeda público-privada. Qual padrão deveria ser adotado?
A resposta veio por meio do trabalho de um dos maiores constitucionalistas ingleses, John Locke, para quem o dinheiro era nada mais nada menos do que o próprio metal precioso em que era cunhado (LOCKE, 1695, p. 1-2)1, o que posteriormente ficou conhecido como padrão-ouro.
Até então, nunca houvera uma relação direta entre o valor nominal de uma moeda e o seu peso em prata ou ouro. Tanto que uma moeda de prata desgastada tinha o mesmo valor nominal de uma moeda de prata recém cunhada, com mais metal precioso.
O valor vinha da confiança no crédito e da autoridade do emissor da moeda. Esse padrão flexível era o motivo da disputa entre governo e sociedade.
Locke estabeleceu um referencial fixo que impedia que o governante alterasse arbitrariamente o valor do dinheiro, limitando o poder do soberano exatamente na linha de pensamento do constitucionalismo.
“O dinheiro é uma mercadoria, e seu valor é determinado da mesma forma que o de outras mercadorias: temporariamente, pela procura e oferta, e permanentemente e na média, pelo custo de produção”.
(MILL, 1996, p. 64)2.
Essa visão do dinheiro como coisa, como um fato da natureza, é a compreensão convencional do dinheiro, que prevalece desde o século XVII e dificulta o entendimento das criptomoedas.
Tal visão substituiu a compreensão antiga que determinava que “dinheiro é crédito e que a moeda é apenas uma representação física desse crédito. A nova compreensão era que dinheiro é moeda e que o crédito é apenas uma representação dessa moeda” (MARTIN, 2016, pos. 2549)3.
O surgimento da moeda fiduciária moderna
Crítico à inflexibilidade do padrão-ouro teorizado por Locke e adotado pela Inglaterra, o economista John Law propôs, já no século XVIII, que o emissor soberano do dinheiro voltasse a ter capacidade de variar a oferta de moeda.
Suas ideias foram adotadas na França, em 1718, com a estatização do Banco Geral (rebatizado para Banco Real) e a autorização do rei para emissão de moeda não atrelada a reservas de ouro e prata.
Estava criada a moeda fiduciária moderna, um papel-moeda cujo valor derivava da confiança nos desígnios do Estado.
Um ano depois, em 1719, as notas emitidas pelo Banco Real da França passaram a ter curso legal em substituição ao ouro e à prata.
No entanto, uma crise de confiança abalou o novo papel-moeda e, em menos de um ano, o ouro e a prata foram restabelecidos como curso legal e as notas do Banco Real, abolidas (MARTIN, 2016, pos. 3123).
Assim, o padrão-ouro seguiu valendo, até que o liberalismo econômico começou a perder força no início do século XX.
Abandonando o padrão-ouro
As duas guerras mundiais e a crise econômica de 1929 deram origem ao moderno conceito de estado de bem-estar social, aumentando consideravelmente os gastos governamentais.
A partir de então, teorias que justificavam a necessidade de uma maior intervenção do Estado na economia voltaram a ganhar relevância.
Se o dinheiro fosse visto não como algo físico, como defendiam os liberais, mas sim como crédito, como defendiam os intervencionistas, emiti-lo em maior quantidade seria uma decisão política, sem um impedimento concreto como insuficiência de ouro.
“A I Guerra Mundial marcou o final da grande era do sistema monetário mundial baseado no ouro”.
(WEATHERFORD, 2005, p. 167)4
Um dos pilares do pensamento intervencionista foi Keynes (1996)5, para quem a economia seria uma ciência moral, e não natural.
Keynes defende a gestão intencional da política monetária e fiscal como forma de combater crises econômicas, o que não se conseguia fazer com a limitação do padrão-ouro.
As ideias de Keynes encontraram ressonância na sociedade da época e a participação do Estado na economia por meio de leis e fiscalizações aumentou de tal maneira depois da Primeira Guerra Mundial que o Direito Econômico emergiu como ramo autônomo do Direito no início do século XX.
O dinheiro cada vez mais se desmaterializava, com o surgimento do primeiro cartão de crédito moderno em 1950 (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2015)6.
Depois de um desuso gradual, o padrão-ouro foi oficialmente abandonado pelos Estados Unidos em 1971, gerando um efeito cascata que levou à adoção de padrões monetários fiduciários nas principais economias do planeta. O Estado estava, com legitimação legal, livre para emitir dinheiro sem lastro (ROTHBARD, 2013, p. 87)7.
Assim, o dinheiro, surgido como instrumento da sociedade, voltava a ser completamente controlado pelo governo.
Diversos ciclos econômicos sucederam-se, até que, durante a crise econômica internacional de 2008, surgiu uma proposta inovadora para devolver o controle da moeda aos indivíduos: o Bitcoin.
O surgimento do Bitcoin e as consequências da invenção das criptomoedas serão temas do segundo módulo do curso Direito das Criptomoedas. Espero ver você lá!
Notas
- LOCKE, John. Further Considerations Concerning Raising the Value of Money, Wherein Mr. Lowndes’s Arguments for it in his late Report Concerning An Essay for the Amendment of the Silver Coins, are particularly Examined. Londres: A. and J. Churchill, 1695. Disponível em: http://quod.lib.umich.edu/e/eebo/A48882.0001.001?rgn=main;view=fulltext. Acesso em: 7 maio 2017.
- MILL, John Stuart. Princípios de economia política. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1996. 2 v.
- MARTIN, Felix. Dinheiro: uma biografia não autorizada. Kindle edition. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2016.
- WEATHERFORD, Jack. A História do Dinheiro. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
- KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
- BANCO CENTRAL DO BRASIL. Origem e evolução do dinheiro. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/htms/origevol.asp?idpai=HISTDIN. Acessos em: 26 out. 2016.
- ROTHBARD, Murray N. O que o governo fez com o nosso dinheiro? São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.
