Olá! Gostaria de te dar as boas vindas ao curso online Direito das Criptomoedas.
Este é um curso que tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica das criptomoedas, instrumento financeiro criado por particulares a partir de 2008 para servir como uma alternativa às moedas nacionais e que tem como grande exemplo de êxito o Bitcoin. Também veremos aspectos relacionados a outros criptoativos, ou ativos virtuais.
O curso é uma derivação da minha monografia de conclusão da graduação em Direito, apresentada em 2017. Embora siga a mesma estrutura, o curso traz novos conteúdos e principalmente atualizações dos valores, das leis e da jurisprudência até 2023.
O curso Direito das Criptomoedas utiliza como materiais bibliografia especializada, dados estatísticos, legislação brasileira e internacional e pesquisa jurisprudencial, com destaque para a aplicação da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional e dos seguintes normativos:
- Decreto 11.563, de 13 de junho de 2023
- Lei 14.478, de 21 de dezembro de 2022
- Parecer de Orientação CVM 40, de 11 de outubro de 2022
- Instrução Normativa da Receita Federal 1.888, de 3 de maio de 2019
- Comunicado do Banco Central do Brasil 31.379, de 16 de novembro de 2017
- Comunicado do Banco Central do Brasil 25.306, de 19 de fevereiro de 2014
A ideia é investigar, a partir de sua origem e atual utilização, como os criptoativos devem ser regulamentados pelo Direito e até que ponto esta regulamentação deve ir para não tolher o princípio basilar das principais criptomoedas, qual seja, a independência de um órgão central emissor.
O programa do curso será composto por 6 módulos:
- História do dinheiro
- Invenção das Criptomoedas
- Natureza jurídica das Criptomoedas
- Legislação aplicável às Criptomoedas
- Tutela jurídica das criptomoedas no Direito Internacional
- Criptomoedas e Liberalismo Econômico
As aulas vão tratar da necessidade de reconhecimento legal das criptomoedas, para fins de segurança jurídica, e da desnecessidade de uma maior intervenção estatal.
A primeira aula pode ser acessada neste link: O que são as criptomoedas e como elas afetam o Direito?
