O que são criptomoedas e como elas afetam o Direito?

O que são criptomoedas

O curso Direito das Criptomoedas não poderia começar de outra forma que não respondendo a uma questão que ainda não está muito clara na cabeça da maioria das pessoas: o que são as criptomoedas?

As criptomoedas são instrumentos criados por particulares, a partir de 2008, como uma proposta de alternativa às moedas nacionais, tendo como principais características a ausência de uma autoridade central emissora, a desnecessidade de um terceiro intermediário para realização de transações e a intangibilidade.

Embora neste curso nós estejamos utilizando o termo criptomoedas, esses instrumentos também são conhecidos como:

Certas vezes, alguns desses termos significam algo um pouco diferente do conceito de criptomoedas.

Um mercado de mais de 1,5 trilhão de dólares


Tendo como maior exemplo de êxito o Bitcoin, as criptomoedas são uma realidade, com um mercado estimado em mais de 1,5 trilhão de dólares que é capaz de movimentar mais de 150 bilhões de dólares em apenas 24 horas.

Mercado de criptomoedas de abril de 2013 a fevereiro de 2021. Fonte: Coinmarketcap.

Milhões de pessoas ao redor do mundo utilizam diariamente as mais de 8.500 criptomoedas existentes para comprar bens, pagar por serviços ou simplesmente acumular patrimônio.

Desafios para o Direito


Diante dos fatos, surge a necessidade de o Direito se posicionar em relação à natureza e ao uso das criptomoedas, à realização de negócios jurídicos por meio desse instrumento e a formas de tributação e regulamentação.


Para tanto, é necessário entender as origens do dinheiro como uma tecnologia social e não-estatal de compensação de créditos e débitos. Origens essas que, aliadas a conceitos como criptografia e redes descentralizadas, permitiram o desenvolvimento das criptomoedas, gerando inúmeros desafios jurídicos.


Entre os principais desafios estão:


Conforme será visto ao longo do curso Direito das Criptomoedas, tais instrumentos foram idealizados de forma a reduzir ou eliminar os poderes do Estado na emissão, circulação e controle das criptomoedas, em uma abordagem que se adapta bastante aos ideais do liberalismo econômico.


Durante o curso, vamos analisar como o Estado, utilizando-se do Direito, pode se comportar no processo de regulamentação das criptomoedas.

Como legislar sobre algo sem jurisdição nacional? Como regulamentar algo criado para não ser regulamentado externamente? Como saber quando criar novas leis e quando aplicar as já existentes?

Essas serão algumas das questões que veremos nas próximas aulas.

Durante as aulas, utilizaremos o Bitcoin como principal referencial, devido ao amplo domínio de mercado da pioneira entre as moedas virtuais. No entanto, os mesmos conceitos podem ser aplicados às dezenas de outras moedas virtuais criadas por particulares com base em criptografia e redes descentralizadas.

Se é verdade o brocardo que diz que o Direito corre atrás dos fatos, os dados e estatísticas de utilização das criptomoedas deixam claro que já é passada a hora de o debate jurídico sobre o tema ser aprofundado.

A legislação brasileira é praticamente nula sobre o assunto e a jurisprudência tem que enfrentar o tema com base em analogia e aplicação de leis por vezes defasadas.


A internet, as redes descentralizadas e a criptografia já modificaram completamente setores como o das comunicações, dos transportes e da cultura, mesmo diante das tentativas do Estado, com a força da lei, para impedir ou retardar a mudança.

Não há razão para imaginar que transformação semelhante não acontecerá também com a forma como pensamos e utilizamos o dinheiro.

A diferença, para o Direito, é que o dinheiro é hoje uma criatura das leis. Assim, se o advento da internet já trouxe complexas mudanças de paradigma em áreas não diretamente ligadas ao Direito, a tendência é que o desafio jurídico seja exponencialmente maior na transformação prevista para o futuro do dinheiro.

Na próxima aula, vamos entender um pouco sobre a história do dinheiro, para ter clareza como ele foi de um punhado de sal a um punhado de bits. Até lá!

Escrito por
Walmar Andrade
Walmar Andrade