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Como os Poderes Legislativo e Executivo têm enfrentado o problema da regulamentação jurídica de criptomoedas no Brasil, considerando os normativos legais e infralegais elaborados ou em elaboração até o término da 3a sessão legislativa (2021) da 56a...
Considerações sobre a constitucionalidade do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet frente às competências do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Brittany Kaiser ganhou fama internacional entre 2016 e 2019, especialmente com a estreia do documentário Privacidade Hackeada (The Great Hack), em que ela e outros denunciavam como a empresa Cambridge Analytica utilizou dados pessoais de milhões de...
Livro originário da dissertação de mestrado do advogado e professor Bruno Bioni, dedica-se a analisar o papel do consentimento como base legal para a proteção de dados pessoais.
7 atitudes práticas baseadas em tecnologia que você pode tomar hoje mesmo para reduzir a coleta de seus dados pessoais, diminuir a manipulação a que você é submetido diariamente e substituir maus hábitos de uso de sites e aplicativos
Fundamentos de Direito Digital, de Marcel Leonardi, busca apresentar aos interessados em direito e novas tecnologias alguns aspectos fundamentais que tendem a se manter constantes mesmo com o avançar da tecnologia. Marcel Leonardi, doutor em Direito...
Uma visão geral e completa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de seus impactos nas áreas econômica, tecnológica e jurídica.
O que é o Marco Civil da Internet e como advogados e empresas podem se adaptar para cumprir as disposições da Lei 12.965/2014. Confira o guia completo.
O que é Direito Digital? Quais são as características? Quais os ramos de atuação do advogado digital? Quais os melhores livros? Confira tudo no Guia do Direito Digital.
Bio Sobre Walmar Andrade Olá, meu nome é Walmar de Holanda Cavalcanti Corrêa de Andrade. Sou um advogado e jornalista pernambucano atualmente residindo em Brasília, onde secretario o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Comecei a...