Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento

Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento, de Bruno Bioni

Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento, livro originário da dissertação de mestrado do advogado e professor Bruno Bioni, dedica-se a analisar o papel do consentimento como base legal para a proteção de dados pessoais.

O consentimento, como se sabe, é a primeira base legal listada no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre as hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Bioni dedica sua obra a analisar qual é a real função do consentimento na proteção de dados pessoais, tendo em vista tanto a sua importância quanto os desafios que essa base legal impõe.

Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento divide-se em duas partes.

Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento – Dados pessoais entre a economia da informação e os direitos da personalidade

Na primeira parte, o autor disserta sobre o papel dos dados pessoais entre a economia da informação e os direitos da personalidade.

Esta primeira parte inicia-se com um rápido histórico da sociedade da informação e da evolução dos dados pessoais como um ativo na economia da informação.

Em seguida, Bruno Bioni tece considerações sobre a inserção dos dados pessoais na categoria de direitos da personalidade, inclusive como um direito autônomo perante o direito à privacidade.

Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento – Consentimento e a (re)avaliação do seu papel normativo na proteção dos dados pessoais

A segunda e mais interessante parte de Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento é dedicada à avaliação do papel normativo do consentimento na proteção dos dados pessoais.

Nesta segunda parte, mostra-se como o consentimento já dava sinais de importância em leis como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Cadastro Positivo e o Marco Civil da Internet. O protagonismo que o consentimento teve durante o processo legislativo da LGPD também é analisado.

Bioni procura reavaliar tal protagonismo, lembrando os limites que as pessoas têm para dar ou não o consentimento para o tratamento de seus dados.

Por exemplo, ao entrar em uma rede social ou site de notícias, em regra a pessoa depara-se com um aviso legal de que aquele site ou rede coleta dados pessoais. Cabe a pessoa aceitar ou não.

Dois problema surgem.

O primeiro é que a oferta geralmente é do tipo pegar ou largar. Caso a pessoa não aceite que aquela rede social ou site trate seus dados pessoais, só resta a ela sair.

O segundo problema é até que ponto aquela pessoa entende de fato o que significa que seus dados pessoais serão tratados.

Saberia ela, por exemplo, que serão monitorados cada clique que ela dá, o tempo que ela passa olhando para cada foto, o histórico de todas as páginas que visita? Saberia ela que essas informações podem ser usadas para manipular seus sentimentos, estimular seus desejos, fazer com que elas comprem um produto?

A conclusão de Bruno Bioni é que pode haver uma assimetria e uma vulnerabilidade que prejudicam os interessados em proteger seus dados pessoais.

A saída para a equalização de tal assimetria passaria por dar mais opções para as pessoas decidirem sobre o tratamento de seus dados e também por dar mais transparência sobre esse tratamento.

Trata-se de uma obra fundamental nesta primeira fase de discussões jurídicas mais aprofundadas no Brasil acerca da proteção de dados pessoais frente ao avanço da tecnologia. Não por acaso, Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento tem sido adotado na bibliografia de dezenas de graduações e pós-graduações que tratam do tema.

Sobre o autor Bruno Bioni

Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento

Bruno Ricardo Bioni, um dos maiores especialistas em privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, é professor e consultor jurídico na área de regulação e tecnologia. É doutorando em Direito Comercial na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo, onde obteve também o título de mestre em Direito Civil.

Fundador e professor do Data Privacy Brasil, Bioni já foi pesquisador-visitante no Centro de Direito, Internet e Sociedade da Universidade de Ottawa e trainee do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Atua como consultor na área de direito e novas tecnologias, especialmente na área de proteção de dados pessoais.

Publicou a primeira edição de Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento em 2018 e a segunda edição em 2020.

Escrito por
Walmar Andrade
Walmar Andrade