O Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). O objetivo central é fortalecer a segurança digital no Brasil, protegendo cidadãos, serviços essenciais e a soberania nacional por meio de diretrizes claras e cooperação entre setores público e privado.
A estratégia está estruturada em quatro eixos temáticos fundamentais.
O primeiro foca na proteção e conscientização da sociedade, com atenção especial a grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas neurodivergentes. O texto incentiva a inclusão da cibersegurança nos currículos escolares e o apoio a vítimas de crimes digitais.
O segundo eixo trata da segurança de serviços essenciais e infraestruturas críticas. O decreto prevê a criação de mecanismos de regulação e fiscalização para garantir que setores como energia e telecomunicações sejam resilientes a ataques. Também estimula a adoção de selos de certificação de segurança e seguros contra incidentes cibernéticos.
A cooperação e integração formam o terceiro pilar da E-Ciber. O governo busca incentivar o compartilhamento de informações sobre vulnerabilidades e a criação de equipes de resposta a incidentes. A ideia é unir forças entre instituições acadêmicas, órgãos de segurança e entidades internacionais para combater o cibercrime de forma coordenada.
O quarto eixo foca na soberania nacional e governança. O decreto estabelece metas para reduzir a dependência tecnológica do país e incentiva o desenvolvimento de produtos e serviços de cibersegurança nacionais. Além disso, busca formar profissionais qualificados em larga escala para atender às necessidades do mercado brasileiro.
Por fim, o documento determina que as ações práticas serão detalhadas em um Plano Nacional de Cibersegurança. Esse plano será elaborado pelo Comitê Nacional de Cibersegurança e deverá conter cronogramas e responsabilidades específicas.
Dados do Decreto 12.573/2025
- Data de assinatura: 4 de Agosto de 2025
- Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Chefe de Governo: Luiz Inácio Lula da Silva
- Origem: Executivo
- Data de Publicação: 5 de Agosto de 2025
- Fonte: D.O.U de 05/08/2025, pág. nº 2
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