Criptomoeda Legal

Criptomoeda Legal: Regulamentação Jurídica de Moedas Virtuais

Criptomoedas foram concebidas como uma espécie de dinheiro com lastro virtual e quantidade limitada que não necessita de um órgão central estatal para emissão, armazenamento e regulamentação e que não requer um terceiro confiável para mediar transações financeiras entre dois sujeitos.

Regidas pelas leis exatas da matemática, as criptomoedas adequaram-se perfeitamente aos ideais teóricos do liberalismo econômico, que veem nelas um excelente instrumento para reduzir a interferência do Estado na economia.

Sem a necessidade de intervenção estatal, dizem os defensores das criptomoedas, o próprio mercado poderia enfim determinar o valor do dinheiro, evitando ações como a manipulação do câmbio, a desvalorização intencional de moedas e outros artifícios interventivos. Ademais, sem um órgão emissor central, as moedas virtuais não ficam restritas ao domínio de um único país, podem ser para a economia o que o email foi para as comunicações.

Criptomoeda Legal

Essas e várias outras perguntas foram tratadas no livro Criptomoeda Legal: Regulamentação Jurídica de Moedas Virtuais, apresentado em 2017 como monografia de conclusão da graduação em Direito.

Escrito por
Walmar Andrade
Walmar Andrade