Uma análise da inclusão do Direito Digital no Código Civil proposta pela Comissão de Juristas do Senado Federal.
Comentários à Lei 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e dispõe sobre crimes envolvendo ativos virtuais.
Um estudo sobre a atuação do Poder Público na internet segundo o disposto no Marco Civil da Internet.
Como o Marco Civil da Internet regulamenta a requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
Analisando os critérios reducionista e expansionista para definir o que é dado pessoal de acordo com a LGPD.
Uma análise de cada um dos sete fundamentos da LGPD para entender a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil.
Como a doutrina, a Constituição Federal e a LGPD veem a diferença entre privacidade e proteção de dados pessoais.
Como infoprodutores infringem a lei na publicidade de seus produtos digitais de informação.
Livro originário da dissertação de mestrado do advogado e professor Bruno Bioni, dedica-se a analisar o papel do consentimento como base legal para a proteção de dados pessoais.
Fundamentos de Direito Digital, de Marcel Leonardi, busca apresentar aos interessados em direito e novas tecnologias alguns aspectos fundamentais que tendem a se manter constantes mesmo com o avançar da tecnologia. Marcel Leonardi, doutor em Direito...