Uma análise da inclusão do Direito Digital no Código Civil proposta pela Comissão de Juristas do Senado Federal.
Comentários à Lei 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e dispõe sobre crimes envolvendo ativos virtuais.
Um estudo sobre a atuação do Poder Público na internet segundo o disposto no Marco Civil da Internet.
Como o Marco Civil da Internet regulamenta a requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
Como a doutrina, a Constituição Federal e a LGPD veem a diferença entre privacidade e proteção de dados pessoais.
Como infoprodutores infringem a lei na publicidade de seus produtos digitais de informação.
Livro originário da dissertação de mestrado do advogado e professor Bruno Bioni, dedica-se a analisar o papel do consentimento como base legal para a proteção de dados pessoais.
Fundamentos de Direito Digital, de Marcel Leonardi, busca apresentar aos interessados em direito e novas tecnologias alguns aspectos fundamentais que tendem a se manter constantes mesmo com o avançar da tecnologia. Marcel Leonardi, doutor em Direito...
Uma visão geral e completa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de seus impactos nas áreas econômica, tecnológica e jurídica.
O que é Direito Digital? Quais são as características? Quais os ramos de atuação do advogado digital? Quais os melhores livros? Confira tudo no Guia do Direito Digital.