Depois que você percorreu toda a jornada usando marketing de conteúdo para criar presença na internet e vender produtos ou serviços, pode chegar a hora de você ter que formalizar um negócio digital.
Como pessoa física, você pode criar os seus sites e perfis, divulgar seus conteúdos e até mesmo realizar as suas primeiras vendas. Mas quando essas vendas começam a escalar, é mais vantajoso e até mesmo legalmente necessário formalizar um negócio digital.
Nesta aula veremos como você pode fazer isso, analisando:
- Quando é a hora de formalizar um negócio digital
- Como formalizar um negócio digital
- Qual CNAE escolher de acordo com a sua atividade
- Como emitir notas fiscais pela venda de produtos digitais
O primeiro ponto é ter clareza sobre o momento certo de formalizar um negócio digital.
Quando é a hora de formalizar um negócio digital
Na jornada de 10 módulos do curso Presença Digital de Zero a Dez, a hora de formalizar um negócio digital aparece apenas no penúltimo módulo.
Isso porque todas as primeiras etapas que vimos no curso podem ser realizadas como pessoa física sem problema algum.
Você pode fazer o seu plano de comunicação, criar sites e perfis, definir um processo de produção de conteúdo, gerar autoridade, criar funis de vendas e criar um produto como pessoa física.
O Hotmart e outras plataformas de venda e distribuição de produtos digitais permitem, inclusive, que você venda os seus produtos como pessoa física.
Mas a partir desse ponto, quando as vendas começam a crescer, o ideal é que você venha a formalizar um negócio digital.
Isso vai permitir que você não tenha limites de saques no Hotmart, que pague menos impostos do que pagaria como pessoa física e que separe a responsabilização entre pessoa física e pessoa jurídica.
Além disso, como pessoa jurídica você vai conseguir contratar equipe, pagar fornecedores e até mesmo obter crédito de forma profissional.
Como formalizar um negócio digital
Formalizar um negócio digital não significa que você tenha que ter uma sede para a empresa, que tenha que contratar funcionários ou que precise abandonar o seu nome de pessoa física.
A formalização refere-se exclusivamente à abertura de uma pessoa jurídica e aos demais trâmites para legalizar essa pessoa jurídica.
Existem quatro caminhos que você pode adotar:
- Tornar-se um MEI (Microempreendedor Individual)
- Tornar-se um Empresário Individual
- Abrir uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
- Abrir uma sociedade empresária limitada unipessoal (sem sócios)
- Abrir uma sociedade empresária limitada com sócios
Para quem está começando, tornar-se um MEI (Microempreendedor Individual) é o caminho mais fácil.
Você pode tornar-se um MEI e ter um CNPJ em poucos minutos fazendo o cadastro pela internet por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal, sem nem precisar contratar contador ou advogado. Mas existem algumas restrições:
- Não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode contratar mais que um empregado.
- Tem que exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
- Só pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Caso esse limite seja ultrapassado, você terá que se reenquadrar em outra categoria de pessoa jurídica, como Empresário Individual, EIRELI ou sociedade empresária limitada.
O Empresário Individual e a EIRELI podem faturar até R$ 360 mil por ano. A principal diferença entre as duas categorias é que no Empresário Individual não existe a separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica.
A EIRELI foi criada em 2011 como uma figura intermediária entre o Empresário Individual e a sociedade limitada.
O problema de então era que o Empresário Individual não tinha separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, enquanto que a sociedade limitada exigia que você tivesse outra pessoa física como sócio (o que gerava os famosos sócios de 1%).
A questão é que, em 2019, a legislação passou a permitir a existência de sociedades empresárias limitadas unipessoais, sem a necessidade de sócios e sem as limitações da EIRELI. Assim, hoje em dia não há mais grandes vantagens é formalizar uma EIRELI.
Caso você tenha uma expectativa de faturamento abaixo de R$ 81 mil anuais e não precise contratar mais de um empregado, faça a sua formalização por conte própria e inicie como MEI.
Caso esteja acima desses parâmetros, considere formalizar um negócio digital abrindo uma sociedade empresária limitada, com ou sem sócios. Para isso, contrate um advogado e/ou contador que garantam a segurança dos trâmites.
Existem várias providências que precisam ser tomadas após a abertura de uma empresa.
Elaboração de contrato social, registro na junte comercial, filiação e pagamento ao sindicato patronal, escolha do regime tributário, inscrição junto ao Governo do Estado, obtenção de alvará de funcionamento junto à Prefeitura, cadastro na Previdência Social, autorização para emissão de notas fiscais…
Se você tentar fazer tudo isso por conta própria, vai perder tempo e provavelmente vai gastar mais dinheiro do que gastaria contratando um contador. Sem contar que tem grandes possibilidades de cometer algum erro no processo.
Então simplifique e contrate um bom escritório de contabilidade, de preferência um que entenda de negócios digitais.
Qual CNAE escolher de acordo com a sua atividade
Quando você vai formalizar um negócio digital abrindo uma empresa, é necessário informar aos órgãos de registro quais serão as atividades desenvolvidas por aquela empresa.
Essa informação é feita pela escolha de um CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Existem dezenas de opções a serem escolhidas e você pode tratar com o seu advogado e/ou contador qual é a melhor opção para o seu caso específico. Em regra, pessoas que trabalham com a venda de produtos digitais de informação (infoprodutos) acabam optando por um desses CNAEs:
- 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- 5811-5/00 – Edição de livros
- 6319-4/00 – Dados na internet, entretenimento, busca e outros conteúdos na web
- 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
- 7319-0/02 – Promoção de vendas
- 7319-0/03 – Marketing direto
Esses são apenas alguns exemplos. Dependendo do seu nicho de mercado e da sua atuação, a atividade pode se enquadrar em outras opções disponíveis.
Como emitir notas fiscais pela venda de produtos digitais
Depois que você formalizar um negócio digital, a sua empresa vai precisar obrigatoriamente emitir notas fiscais para cada venda realizada, sob pena de estar cometendo crime de sonegação fiscal. A exceção é se você for MEI e a venda tiver sido realizada para pessoa física.
A nota fiscal é um documento oficial que comprova que uma transação comercial foi realizada. Ela serve para fiscalizar se os participantes da transação comercial estão pagando os tributos devidos.
Para quem vende produtos digitais, existem serviços como o eNotas que se integram ao Hotmart e outras plataformas, automatizando a emissão de notas fiscais sempre que uma venda é realizada.
Plano de Ação
Ao final de cada aula do curso Presença Digital de Zero a Dez, ofereço uma série de tarefas específicas para você executar.
A ideia é não ficarmos apenas na teoria, mas partirmos para transformar, na prática, projetos em realidade.
Tarefa: Defina quando formalizar um negócio digital
Se você já está começando a realizar vendas, defina em que momento você vai formalizar um negócio digital.
Para a maioria das pessoas, o mais recomendado é começar como MEI (Microempreendedor Individual) e depois migrar para outro tipo de enquadramento, se necessário.
Caso você se enquadre em alguma das restrições do MEI, então procure um advogado e/ou contador para abrir uma sociedade empresária limitada, com ou sem sócios.
A formalização de uma empresa é apenas uma das dores do crescimento que surgem quando você vai avançando na sua jornada de trabalhar pela internet.
Na próxima aula, veremos outras dessas dores do crescimento e como você pode lidar com elas da melhor maneira possível. Até lá!
