Uma análise das garantias e dos direitos do usuário de internet no Brasil, segundo o disposto nos arts. 7° e 8° do Marco Civil da Internet
Uma análise das definições jurídicas trazidas pelo art. 5º do Marco Civil da Internet.
A diferença entre o ideal do legislador na elaboração da Lei 12.965/2014 e a prática de mercado dominante na internet atual.
Conheça os princípios que regem a disciplina do uso da internet no Brasil, segundo a Lei nº 12.965/2014.
Uma análise detalhada dos fundamentos listados no art. 2º da Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Comentários à Lei 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e dispõe sobre crimes envolvendo ativos virtuais.
Como os Poderes Legislativo e Executivo têm enfrentado o problema da regulamentação jurídica de criptomoedas no Brasil, considerando os normativos legais e infralegais elaborados ou em elaboração até o término da 3a sessão legislativa (2021) da 56a...
Como infoprodutores infringem a lei na publicidade de seus produtos digitais de informação.
Considerações sobre a constitucionalidade do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet frente às competências do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Todos aqueles que começam a estudar temas ligados à privacidade, proteção de dados pessoais e direito digital observam que um livro constantemente aparece entre as referências bibliográficas. Este livro é Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais...